Manifesto

Existe uma história em Petrópolis que a História não conta. A história de uma cidade que começa antes da colonização, que não era despovoada, mas que foi construída em cima de muito sangue preto e indígena. Antes mesmo de ser constituída, os chicotes dos senhores já estalavam nas fazendas como a do Córrego Seco. Quilombos pretos se organizaram por essas matas e civilizações indígenas habitavam essas terras, onde viviam etnias Goitacazes, Puris e Pataxós. Ambas resistências, quilombola e indígena, foram apagadas da historiografia nacional pela famigerada “família real”.

É preciso falar que Petrópolis sempre foi um local de resistência negra. Movimentos abolicionistas aconteceram nessa cidade, onde homens e mulheres negros movimentaram cartas de alforria e planejaram fugas de pessoas escravizadas. O quilombo da Vargem Grande, na Fazenda Inglesa, resistiu até o último dia do período escravista. A famosa Praça da Liberdade, só tem esse nome, por ter sido palco de encontros e movimentos de libertação.

Quando se fala em abolição da escravatura, os livros de História concedem a P. Isabel a fama de libertadora. O mesmo branco que sujou a mão de sangue negro, escreveu as páginas dos livros que aparecem como salvadores. Mas a memória dos nossos corpos sabe muito bem que não veio das mãos de Isabel a liberdade. Se somos maioria do povo brasileiro, devemos à Palmares, em Pernambuco; à Revolta dos Malês, na Bahia; à Revolta dos Jangadeiros, em Fortaleza; à abolicionistas como: Luiz Gama, André Rebouças, Maria Firmina dos Reis, Dragã do Mar, Luisa Mahins, entre outros. Esses foram os verdadeiros protagonistas dessa história.

Porém, como a liberdade de Isabel foi protocolar, e não efetiva, para aqueles que compartilham da mesma cor que eu, não mudou muita coisa. A população negra não teve direito a comprar terras, nem foi reconhecida como cidadã. A violência que antes era física, começou a se dar através da canetada dos poderosos. Nós começamos a habitar as comunidades e nos deram os piores empregos, reafirmando assim, 132 anos de uma falsa libertação. Sem terras e dinheiro, tivemos que resistir e ressignificar o nosso povo nesse país.

Em Petrópolis não foi diferente, o processo escravista foi velado, mascarado numa colonização alemã e numa época de trabalho livre. Mas permanecemos vivos, e vamos contar nossa história e a verdade sobre a sociedade petropolitana. São 177 anos de constituição municipal, e até hoje, não tivemos voz no poder. Pretos que falassem por nós.

Tivemos muitos governos de direita em Petrópolis, governos que não olharam para problemas da periferia. Apenas alguns mandatos progressistas tiveram a chance e conseguiram alguns avanços, entretanto essas políticas foram interrompidas quando em 2017, um governo de direita e burguês, se instaurou nessa cidade. Um projeto político branco, panfletário e elitista que só pensou em fazer a cidade pro turista de final de semana e esqueceu de quem produz e vive a cidade.

Esse governo mostrou ao que veio logo no começo. Destruiu o Centro de Informação da Praça da Liberdade e instaurou uma cabine da guarda civil em seu lugar; Ônibus de vigilância na Praça da Águia, onde aconteciam as rodas de rap e cultura periférica; Choque de ordem e toque de recolher nas ruas, usando da violência e truculência da polícia para remover as pessoas pretas no centro.

O espaço de convivência no CDC, local público onde os jovens se reconheceram e se apropriaram, utilizando-o como espaço de encontro para reunião, conversas e bate papo informal, foi desmobilizado. O acesso a internet gratuita nas ruas foi retirado, impedindo obtenção de informação e comunicação nos espaços públicos. E não satisfeito, acabou com as feiras de artesanato aos sábados, que incentivavam a produção local de micro empresários.

Como disse no seu slogan de campanha, trouxe a mudança. A mudança reacionária, daqueles que se sentiram intimidados e violentados a partir do momento que o centro da cidade não era mais só deles. Tudo que conquistamos a duras penas foi destruído no primeiro ano de governo, e agora, a cidade fake, dos cartões postais e dos bairros nobres, volta a reinar. Uma cidade de fachada, oca e sem vida; cidade dormitório, que governa pros fantasmas de uma realeza decadente, não pro povo que constrói, produz e vivencia o cotidiano.

Para nós, pretos, mulheres, jovens de periferia, artistas, LGBTQIA+, a única coisa que restou foi esperança de dias melhores e a luta contínua contra as injustiças. O MOMENTO É AGORA, precisamos nos organizar e mobilizar nossas estruturas! É preciso entender o voto como ferramenta democrática de transformação e reparação histórica, em que o candidato eleito trabalhe sempre visando as necessidades coletivas de uma cidade.

Chega de assistencialismo político! Chega de pessoas que se dizem salvadores da pátria, mas só governam em favor de seus próprios benefícios.

Precisamos de representatividade na política. Já passou da hora de termos pessoas no poder que entendam o que é ser do povo. É fundamental garantir e conquistar direitos, mas para além disso, destruir as estruturas racistas e colonizadoras nesse território.

Agora é a nossa vez e a nossa voz! Vamos falar sobre a história que ninguém conta sobre nossos corpos, nossas lutas, nossas existências, todas as dificuldades que passamos em nossas comunidades, em nossos bairros e nessa cidade.

A partir desse entendimento, nossa pré-candidatura se propõe a construir uma plataforma política centrada em alguns eixos fundamentais:

É preciso falar o que ninguém quer dizer sobre Educação
 

Educação que negligencia mulheres, negros e periféricos. Primeiramente, precisamos garantir acesso à todas e todos. A universalização das vagas para as crianças de 0 a 3 anos do município é urgente. As creches têm papel fundamental na conciliação das mulheres entre trabalho e família, assegurando que elas possam continuar seus estudos e prosseguir suas carreiras profissionais.

Precisamos de uma educação autônoma, libertária, cidadã, pública e de qualidade, reconfigurando os métodos de aprendizagem e promovendo uma educação integral, no que diz respeito ao tempo de ensino e ao conteúdo pedagógico. Retomando projetos inovadores como o Projeto Independência, que acontecia em turmas formais do primeiro segmento do ensino fundamental da Escola Municipal Alto Independência e foi desmantelado pela atual gestão.

Precisamos que a Lei Federal,11.645/2008, que obriga o ensino da nossa ancestralidade nas escolas, aconteça na realidade. Para que nossas crianças entendam a negritude como potência, cultura e orgulho, e não tenham que passar por situações racistas para tornarem-se negras. O Brasil é um país majoritariamente negro que possuí uma educação completamente branca, reproduzindo o modelo racista desde a primeira infância.

Precisamos de um modelo de educação mais inclusivo, para que pessoas com deficiência tenham acesso e auxílio de profissionais capacitados. O poder legislativo deve exigir a aplicação do Decreto 6.949/2009 para que todos tenham direito à educação.

Precisamos de pessoas pretas e periféricas dentro das universidades. Apesar da política de cotas, o censo da Educação Superior de 2016, realizado pelo Inep, revelou que os negros ainda são minoria no ensino superior. Além disso, os dados apontam que mulheres negras são apenas 0,4% dos docentes na pós-graduação. Isso mostra como historicamente fomos negadas aos espaços de legitimidade e poder, fazendo com que sejamos sempre objetos de pesquisa e nunca pesquisadores. Inverter o ponto de vista, de pesquisados para pesquisadores, é fundamental para que possamos construir uma ciência que aborde nossas questões e dê centralidade as nossas práticas.

 

É preciso falar o que ninguém quer dizer sobre Diversidade (LGBTQIA+)
 

 A bandeira LGBTQIA+ foi utilizada de trampolim político na cidade de Petrópolis. Foi criado um gabinete de cidadania para essa população que tem sua sede na cidade de Duque de Caxias. Agora, eu me pergunto, como uma pessoa que sofre lgbtfobia vai descer a serra e procurar assistência na baixada? Esse tipo de iniciativa é completamente deslocada de contexto e sem sentido.

É necessário, portanto,  que finquemos nossos pés para a garantia de nossos direitos básicos. É preciso que, para além das decisões municipais pouco efetivas (como a citada acima), as legislações federais e estaduais sejam cumpridas. Uma das resoluções que têm maior relevância em âmbito estadual é 43.065 de 08 de julho de 2011 que dispõe o direito do nome social para as populações travestis e transgêneros na administração direta e indireta do Estado. Em âmbito federal devemos lembrar da decisão de 8x3 do STF que criminaliza a homofobia.

A Lgbtfobia não se resume ao assassinato sistemático de uma população que combate a normatividade, é também composta por uma malha organizacional que restringe a vida e os corpos dissidentes. A falta de emprego e o pouco preparo dos agentes de saúde são alguns dos exemplos.

É por isso que é imprescindível compor um mandato que, consiga respeitar as leis federais e estaduais, além de contribuir para composição de novas políticas municipais realistas.

É preciso falar o que ninguém quer dizer sobre Saúde
 

Petrópolis já foi referência no estado no quesito saúde; hoje, infelizmente, enfrentamos uma crise sem igual. O pagamento do salários dos profissionais  se encontra constantemente atrasado; há poucos médicos na rede; e os medicamentos são escassos.

A pandemia agravou drasticamente a situação. Em todo país os que mais morrem de COVID-19 são os homens negros e periféricos. Em Petrópolis não é diferente. No bairro da Cascatinha houve um aumento significativo nos casos. As periferias, infelizmente, são reflexo do descaso intermitente do Estado; a falta de estruturas básicas nas zonas populares da cidade torna o combate ao vírus insustentável. 

É por isso que pretendo construir um mandato legislativo que tenha como uma de sua diretrizes a retomada de um projeto que garanta saúde para a população. É preciso sentar nas rodas comunitárias e ouvir do povo suas urgência, para que assim, se possa elaborar melhores condições de vida a áreas postas à margem. 

Precisamos pautar o atendimento humanizado; a garantia de tratamento para doenças específicas; postos de saúde que atendam a todos, desde de recém nascidos até os mais idosos. Há que frisar também que, nesses ambientes, devemos defender um tratamento igualitário, que independa da raça, do gênero, da deficiência, da crença ou da condição financeira. A assistência especializada a todos é uma pauta principal de qualquer garantista da luta por direitos humanos.

É preciso falar o que ninguém quer dizer sobre Habitação
 

O problema da habitação em Petrópolis é uma das pautas mais importantes, no entanto pouco se debate para a melhora efetiva das políticas públicas. A cidade já presenciou diversas tragédias, mas mesmo assim parece que a morte e as famílias sem casa (até hoje) não fazem parte das preocupação dos governantes.  

Deste modo que se faz necessário montar uma política de assistência com a população para que, assim, consigamos reunir informações territoriais a partir dos próprios moradores de cada região. Não avançaremos enquanto a população fica de fora, assistindo aos comandos e governo que não entende as demandas de moradia. A questão envolve não só um teto em cima de suas cabeças, mas também o pertencimento à localidade, o bairro e a segurança estrutural. 

Nossa mandata, portanto, propõe o Escritório Público de Assistência Técnica - EPA. Baseado em um projeto da cidade de Conde na Paraíba, pretendemos implantar em Petrópolis um atendimento técnico especializado com profissionais da arquitetura e da engenharia para a construção de casas e promoção de reformas em áreas em situação de risco. A proposição tem o intuito colocar nas mãos da prefeitura e da população o planejamento urbanístico dos bairros e das casas nas comunidades, para legislar a partir do problema.

Para articular um projeto de direito a moradia é preciso fornecer à população mecanismos que tornem possível a construção de suas casas em um ambiente seguro. A prefeitura, o conhecimento técnico e as comunidades devem andar juntas na caminhada para a conquista do direito à moradia. 

É preciso falar o que ninguém quer dizer sobre Saneamento básico
 

Em 2016/2017 éramos o 27º no ranking de saneamento básico das maiores cidades brasileiras; hoje, somos o 39º. Caímos feio, e não é por menos: tivemos nota zero em 2019 em referência às ligações de rede de esgoto. No entanto, a concessionária que faz o tratamento da água em Petrópolis não sabe explicar a situação informada pelo Instituto Trata Brasil; e afirma que abasteceram 94,8% da cidade com água  potável e trataram 87,47% dos esgotos urbanos.

É de se pasmar com a contradição dos dados fornecidos nacionalmente e pela empresa, mas a realidade é muito clara. Grandes populações, até hoje, convivem com o esgoto a céu aberto; milhares de casas não possuem nem banheiro em suas residências; e as taxas para a manutenção do saneamento básico são exorbitantes. E mais um vez, são populações mais vulneráveis que mais sofrem com esse descaso dos órgãos  públicos.

Precisamos rediscutir esse sistema de contratos com a empresa que, não por acaso, se chama “Águas do Imperador”. A quase vitalícia concessão não parece estar garantindo o mínimo para a população, muito menos fornecendo números compatíveis com sua atividade profissional. Vamos legislar para garantir a efetividade do serviço com valores que caibam no bolso da população. Necessitamos a garantir a dignidade humana, hoje mais do que nunca. Fujamos dessa contínua exploração imperialista e opressoras para com os menos favorecidos, e construamos um futuro melhor.

É preciso falar o que ninguém quer dizer sobre Mobilidade
 

Petrópolis tem a passagem mais cara do estado, seu custo é de R$4,40, enquanto a passagem da Rio de Janeiro é R$4,05. Entretanto a qualidade do transporte não se compara. Abaixo da serra os ônibus têm como obrigatório o ar-condicionado e o acesso à energia e à internet; já na cidade imperial os carros não entregam nem um ambiente limpo, com o mínimo de segurança e conforto. Sem falar dos horários que, claramente, desfavorecem as populações que moram longe do centro, não as dando alternativas na volta a suas casas depois das 22h40.

No que diz respeito ao trânsito, a existência de outras formas de circulação na cidade é de extrema urgência. Fomentar o transporte alternativo e o ciclismo - de forma efetiva. - deve ser uma prioridade no debate sobre a cidade. E para isso é imprescindível pensar sobre urbanidade, sobre os acessos e ponto estratégicos de circulação, e sobre esse trânsito interminável no centro histórico. 

O governo precisa ouvir a sua população, fazendo audiências públicas e assembleias com os moradores de cada bairro. Nossa mandata pretende conversar com a população, discutir sobre os corujões e criar alternativas sustentáveis para nossa cidade. Todos devem ter acesso a todos os distritos de Petrópolis.

É preciso falar o que ninguém quer dizer sobre Direito à cidade
 

É um direito humano e universal, de todo indivíduo, que se constrói no meio urbano, para a arquiteta e feminista negra, Joice Berth: “Cidade é um espaço público, onde você se locomove, mora, estuda, trabalha e cria raízes. As pessoas têm dificuldade de entender: como assim, direito à cidade, a cidade não é pública? É, mas não em sua totalidade”.

Quando falamos de direito à cidade, precisamos pautar a desigualdade social em suas múltiplas formas de evidência. Precisamos falar do acesso a lugares, da inserção mais democrática da cultura nos espaços, e das raça e dos gêneros que compõe a cena artística hegemônica. A discussão deve ser pautada na localidade, na classe, no gênero, mas principalmente, na raça dos cidadãos.

Em Petrópolis é notável que a população negra não está nos espaços de lazer, nos shows, nas festas temáticas da cidade e até mesmo no dia a dia do centro da cidade. O fato de não sentirem confortáveis e pertencentes a esses espaços é a consequência de um plano de governo elitista e racista. O município de Petrópolis, com esse tipo de ação, ainda perpetua a narrativa das colônias alemãs e do apagamento da sua origem escravocrata aos olhos do turista.

Nossa pauta é acabar com esse tipo de lógica doentia. A cidade é direito de todos, e precisa ser discutidas por todas as populações que nela vivem. É por isso, que a proposta é tornar o centro em um lugar muito mais democrático ao povo periférico. No dia 20 de novembro, por exemplo, poderia-se promover uma grande festa para exaltação da cultura afro-petropolitano, em um movimento de recordar a história de luta e resistência do povo preto construiu todas as ruas e vielas desta cidade.  

É preciso falar o que ninguém quer dizer sobre Cultura
 

A cultura preta e periférica não acontece no centro histórico. A cultura preta e periférica não tem estrutura e fomento político, e se sustenta somente através e uma rede de solidariedade independente para realização de espetáculos, saraus, feiras ou qualquer tipo de expressão cultural.

Petrópolis poderia facilmente se aproveitar dessa quantidade imensa de artistas para promover o turismo na cidade. Seria algo retroalimentativo: os artistas recebem fomento para suas atividades e os seus espetáculos colaboram para maior entrada turística. O intuito, portanto, é garantir maior inserção de artistas periféricos petropolitanos nos palcos, nas feiras livres e nos eventos.

Com esse tipo de iniciativa, impulsionaríamos a classe artística já aqui presentes, valorizando nossos próprios cidadãos ao invés de artistas de fora. É disso que precisamos para dar visibilidade aos nossos profissionais que já produzem um conteúdo de extrema qualidade. 

Para isso, nossa mandata propõe leis de proteção a classe, como a indicação a um espaço cultural de assistências e desburocratização dos patrocínios e editais; a promoção de parcerias público-privadas a fim de incentivar fiscalmente festivais e eventos; e a introdução de uma cláusula dos eventos da cidade que impõe a participação de artistas locais. 

Temos como objetivo também estar em constante discussão com os artistas da cidade, para que assim, seja possível construir soluções conjuntas para problemas reais. A cultura é um dos pontos centrais, e não podemos negligenciar a periferia.

É Preciso falar o que ninguém fala sobre Segurança Pública
 

Segurança é um assunto que historicamente, nós pretos vemos como insegurança. Principalmente se for andando nas ruas de uma cidade branca e racista, onde sempre seremos o alvo das abordagens policiais e das acusações de assalto ou denúncias sem fontes. Vide Rafael Braga, Renan da Penha, Preta Ferreira e tantos outros que se não são encarcerados, são mortos por essa polícia racista e genocida.

Por isso é preciso pautar segurança pública a partir de nós, entender que a periferia não é sinônimo de violência e de criminalidade. Precisamos enfrentar o sistema com a Constituição Federal e o Tratado Internacional de Direitos Humanos debaixo do braço, para que consigamos construir uma instituição mais humana. 

A polícia de Petrópolis não se difere das outras. Seu sistema parece ser universal. De caráter extremamente violento, a instituição não presa nenhum tratamento humano, nem específico. No entanto, não é só a formação que encaixota a mentalidade policial; a sociedade civil e o governante também são parte dessa constituição. Ao expressarem apoio e, até mesmo, exaltação de uma cultura do medo esses dois agentes políticos colaboraram diretamente com o assassinato da população negra e periférica.

Como estamos falando de um cargo a vereança, o que me cabe é falar sobre a guarda civil municipal, que também nesses 4 anos demonstrou o perfil de um governo que oprime e usa a ferramenta de segurança para excluir os diversos grupos que querem ocupar os espaços na cidade, e que, historicamente nunca tiveram acesso.   Com uma quantidade imensas de choques de ordem e o fechamento obrigatório de bares e espaços de lazer - tanto no centro, quanto nos bairros - o governo expulsou a juventude das ruas. O CDC, o Slam Liberdade e o Rolezinho foram os eventos que mais sofrem retaliações.

Por isso, precisamos repensar a guarda civil. Essa instituição deve ser humanizada, atualizada e rediscutida com a sociedade. Se faz necessário que se aja com inteligência. Não é armando, e oprimindo as periferias que se terá ordem. E sim, com formação de profissionais de maneira a entender o direito de todos ao lugar público. É com o entendimento de que os corpos pretos não são descartáveis que se rediscute segurança. Só em consonância com a Declaração de Direitos Humanos e com Constituição Federal de 1988, que será possível fornecer equipamento e condições de trabalho de qualidade; e, assim, alcançarmos bons resultados.